Marina Silva critica mudanças na legislação ambiental e alerta para “barbárie” institucional

Sandro Thadeu

22.05.2026

Fotos: Divulgação

“Excrescência jurídica”. Foi dessa forma contundente que a deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Marina Silva (Rede) definiu o Projeto de Lei 2564/2025, o chamado PL dos Embargos, que foi aprovado pela Câmara, na sessão da última quarta-feira (20). A proposta, que segue agora para o Senado, afrouxa regras de fiscalização ambiental e, segundo ela, representa um retrocesso no combate ao desmatamento no País.

A afirmação da ex-titular da pasta e pré-candidata ao Senado por São Paulo foi feita na noite desta quinta-feira (22), na sede do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, onde participou de uma atividade organizada conjuntamente por PT, PSOL, Rede, PCdoB, PDT, PSB e PV.

De autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), os parlamentares deram o aval para o substitutivo apresentado pela relatora, Marussa Boldrin (MDB-GO). A matéria restringe a aplicação imediata de embargos e outras sanções ambientais em áreas desmatadas ilegalmente.  

“Resolveram atacar de morte a legislação ambiental brasileira. Aprovaram no Congresso Nacional uma coisa que é uma excrescência jurídica”, desabafou.

Marina explicou as mudanças aprovadas pelo Legislativo envolvendo a atuação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ela, uma das regras previstas no PL dos Embargos estabelece que a pasta precisaria obter anuência do Ministério da Agricultura para adotar providências em temas ambientais ligados a interesses econômicos.

Para a parlamentar, a medida viola princípios constitucionais ao subordinar um ministério a outro. “Isso não existe. Não existe um ministério que se subordina a outro. Cada ministério deve ter a sua atribuição precípua. Isso é inconstitucional, com certeza vai ser judicializado”, desabafou.

Outro ponto duramente criticado pela ex-ministra foi a alteração nas regras de embargo remoto realizado por satélite em áreas desmatadas ilegalmente. Marina explicou que, atualmente, a tecnologia permite identificar rapidamente infrações ambientais e aplicar as sanções de forma imediata.

Com as mudanças aprovadas pela Câmara, porém, os infratores teriam de ser avisados previamente, e a punição só passaria a valer após decisão definitiva da Justiça. “Eu nunca vi uma coisa dessa. Mesmo que você faça o embargo, só vai valer depois que transitar em julgado”, criticou.

Defesa da produção sustentável

Marina afirmou, ainda, que a agricultura brasileira não depende do enfraquecimento da fiscalização ambiental para continuar crescendo economicamente. Na avaliação dela, a maior parte do setor produtivo atua dentro da legalidade.

“A agricultura brasileira não precisa disso para ser próspera. Quem faz esses desmatamentos em terra pública e terra indígena é 1%. Esse 1% é barulhento e atua em prejuízo dos interesses estratégicos do Brasil”, disse.

A ex-ministra defendeu a valorização da agricultura familiar e do agronegócio sustentável, além de reforçar a necessidade de conciliar crescimento econômico e preservação ambiental. “Economia e ecologia devem fazer parte de uma mesma equação”, afirmou.

Ao ampliar o discurso para o cenário político nacional, Marina associou a pauta ambiental à defesa das instituições democráticas e das políticas sociais implementadas pelo Governo Federal.

Durante o encontro, ela fez uma defesa enfática da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a parlamentar, a continuidade do atual governo representa um “ato de legítima defesa” da democracia, das políticas sociais e das instituições públicas. “Vamos fazer o enfrentamento daqueles que querem acabar com a nossa democracia e eles não desistem”, declarou.

Atividade com a ex-ministra ocorreu no auditório do Sindicato dos Bancários de Santos e Região

Enfrentamento ao desmatamento

Durante o discurso, Marina também apresentou números relacionados à gestão ambiental do Governo Federal. Ela apontou que, em 2022, último ano do Governo Bolsonaro, o desmatamento da Amazônia foi de 11 mil quilômetros quadrados. Ao final de sua gestão na pasta, houve uma queda de 50% em comparação àquele período e uma diminuição de 32% no Brasil como um todo.

A parlamentar citou resultados obtidos no combate aos incêndios florestais. Conforme os dados apresentados, em 2025. os incêndios diminuíram 75% na Amazônia no primeiro semestre deste ano em comparação a mesma época do ano anterior. No Cerrado, essa queda foi de 30% e no Pantanal, 98%.

Ela atribuiu os resultados ao fortalecimento das políticas públicas ambientais e à atuação de órgãos de fiscalização, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Quando tem política pública com competência e compromisso, quando o Ibama e o ICMBio fiscalizam, as coisas acontecem”, ressaltou.

Relação com Santos

Em um dos momentos mais pessoais do encontro, Marina relembrou a relação afetiva construída com Santos e São Paulo ao longo da trajetória política e pessoal. Ela contou que realizou tratamentos de saúde nas policlínicas da Cidade em 1991 e em 1992, durante a gestão da prefeita Telma de Souza (PT), e agradeceu o acolhimento recebido naquele período.

“Meu marido é santista. A minha família é aqui de Santos. Nas campanhas para a Presidência da República, eu sempre tive uma grande acolhida do estado de São Paulo. Esse São Paulo ajudou a salvar a vida daquela menina que foi desenganada três vezes pelos médicos. Eu seria ingrata se não me colocasse a serviço de São Paulo para que São Paulo continue a serviço do Brasil”, afirmou.

Prosperidade e democracia

As críticas às mudanças na legislação ambiental abriram espaço para um discurso mais amplo sobre democracia, desenvolvimento econômico e os rumos políticos do País. Na parte final do encontro, Marina defendeu um novo modelo de desenvolvimento baseado em sustentabilidade, diversidade social e fortalecimento da democracia.

A parlamentar diferenciou os conceitos de riqueza e prosperidade, argumentando que o crescimento econômico não pode ocorrer às custas da destruição ambiental e do aumento das desigualdades sociais.

“Você pode ser rico e não ser próspero. Nós precisamos de um país economicamente próspero, ambientalmente sustentável e que respeite a diversidade social e cultural”, frisou.

Ela encerrou o discurso afirmando que o enfraquecimento das instituições ambientais e democráticas representa um risco ao “coeficiente civilizatório” do País. “O que nós temos que assegurar é o coeficiente civilizatório, porque senão a gente caminha na direção da barbárie”, concluiu.